A equipe do Projeto Pampa da FLD e Amilton Camargo, representante da comunidade quilombola Corredor dos Munhós, de Lavras do Sul (RS), participaram da Oficina Regional sobre a Regulamentação da Lei 13.123/2015, ocorrida em Porto Alegre, na FAMURS, entre os dias 16 e 18 de setembro de 2015.
O evento contou com a presença de representantes de povos e comunidades tradicionais das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que debateram sobre o conteúdo e os pontos de regulamentação da lei, que trata sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e acesso aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
A oficina teve como objetivo possibilitar o mapeamento e o diálogo sobre os espaços de regulamentação, fomentando assim a participação qualificada destes grupos no processo de regulamentação desta Lei.
Ao final do encontro, foi redigida uma “Carta de posicionamento dos povos do campo, das florestas e das águas da Região Sul sobre a regulamentação da Lei 13.123/2015”. Na carta, grupos e comunidades repudiam a forma antidemocrática da condução da elaboração e promulgação da lei, que não abriu espaço para a participação. Também reafirmam sua posição de guardiãs e guardiões e defensoras e defensores desses saberes ancestrais vinculados à biodiversidade.